Projeto de lei pode mudar cobrança de água em condomínios
O Projeto de lei 634/2016, que estabelece medição individual de água em condomínios e prédios no Estado de São Paulo, de autoria da deputada...
Suspeitos aplicam golpes com falsos aplicativos da Nota Fiscal Paulista
Cadastros pedem dados pessoais como documentos e renda salarial
TJ/SP libera aumento de velocidade nas marginais de SP
Desembargadora cassou liminar que proibia o aumento.
Veículos com mais de três passageiros poderão ser isentos de pedágio
O Projeto de lei 380/2010, do deputado Edson Giriboni (PV), que institui o Programa Carona Verde, através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas serão isentos do pagamento de tarifas de pedágios, foi aprovado...
Piso salarial em SP vai a R$ 1.076,20 em 2017
Projeto do governador ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa
Golpe do falso boleto de IPTU faz prefeitura alertar contribuintes em SP
O boleto parece real. Tem o logo da Prefeitura de São Paulo, dados corretos do cliente. Na parte de cima do papel a explicação...confira e previna-se!
Decreto nº 62.301, de 08/12/2016
Publicado no DOE em 9 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Proposta de PL busca modernizar processo administrativo tributário em SP
De acordo com os autores, acredita-se que a proposta traz alterações fundamentais para a justa constituição do crédito tributário...
Tributos Municipais-São Paulo: Impugnação de autos de infração deverá ser feito por meio do aplicativo SAV a partir de 1º.01.2017
Pela Instrução Normativa SF/Surem nº 29/2016 - DOM São Paulo de 07.12.2016, a partir de 1º.01.2017, as impugnações aos lançamentos constituídos por auto de infração e relativos às taxas administradas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, ao ISS...
Governo paulista não pode cobrar mais que Selic em dívidas parceladas
Esse tem sido o entendimento do TJSP em diversas decisões recentemente
