No dia 9 de novembro, o presidente da Fenacon Mario Elmir Berti enviou ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e ao Secretário - executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando que o período de parcelamento, por meio de regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, fosse permitido até o mês...

...É a criação da figura do investidor-anjo não sócio para algumas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. Se não tem participação societária, o investidor-anjo não terá...

Publicada no DOU em 23 de novembro de 2016. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional

A partir de janeiro de 2017, as empresas do Simples Nacional que possuem mais de 3 funcionários deverão usar o Certificado Digital ICP-Brasil para a entrega da...

O dono de micro e pequena empresa endividado no Simples já pode agendar essa opção pela internet

Publicada no DOU em 14 de novembro de 2016. Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016

Os especialistas na área de micro e pequenas empresas comemoraram as mudanças aprovadas na Lei do Supersimples, entre elas, as regras que passam a regulamentar a função do investidor anjo...

DOU de 10/11/2016. Solução de Consulta nº 6.048- conheça a íntegra

Tal ação será de grande importância, em virtude da gravidade e do momento vivido pelas empresas

O relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apresentou parecer pela aprovação do texto. Conheça a proposta