Simples: Portaria nº 38, de 3 de Fevereiro de 2015
DOU de 04/02/2015. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional
Solução de Consulta nº 6.001, de 27 de Janeiro de 2015
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: Os serviços de manutenção predial são tributados...
Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa
Texto propõe fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e inclusão da indústria artesanal de bebidas no Supersimples, entre outras medidas
Simples Nacional- Instrução Normativa RFB nº 1541, de 20/01/2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
PMEs ficam fora da alta de impostos
Mudanças apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda não chegaram ao segmento. Mas tributaristas alertam sobre os riscos da medida
Amortização das parcelas no Parcelamento do Simples Nacional
Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que se encontravam em cobrança no âmbito da Receita Federal
Simples Nacional nem sempre é melhor opção para empresas, afirma especialista
Data-limite para mudança de regime tributário vai até 30 de janeiro
Compensação de Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção pelo Simples
Recuperação de Créditos Tributários
Optar pelo Simples Nacional isenta pagamento complementar
Para as pequenas empresas, contudo, a questão é mais simples, trivial até. Isso porque desde o Simples Federal, instituído pela Lei n. 9.317/96, as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples estavam desobrigadas do pagamento
