Aos poucos, os municípios se enquadram na Lei Geral da MPE
Apenas a metade das cidades brasileiras implementaram a lei criada para garantir tratamento diferenciado às empresas de menor porte
Receita pode autuar quem aderiu ao Simples e é sócio de mais de uma empresa
A Receita está utilizando o CPF do corretor de seguros para averiguar se ele mantém participação acima de 10% em mais de uma empresa, mesmo se...
Resolução altera a legislação que regulamenta o Simples Nacional
Resolução CGSN n. 123, de 14/10/2015.Publicada no DOU em 15 out 2015. Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências
Empresários devem estar atentos ao Simples Nacional
Com a chegada do fim do ano, a Receita Federal está encaminhando cobranças para micro e pequenas empresas, enquadradas no sistema de tributos do Simples Nacional
Simples Nacional: Portaria n. 47, de 21 de Setembro de 2015
DOU de 22/9/2015. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Solução de Consulta Vinculada n. 8.093, de 31 de Agosto de 2015
DOU de 16/9/2015. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, CARPINTARIA, ALVENARIA, HIDRÁULICA E ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Conheça a íntegra
Lei Anticorrupção: estabelecidas normas de avaliação do programa de integridade para ME e EPP
Portaria Conjunta CGU/SMPE nº 2279, de 09/09/2015. Publicada no DOU em 11 set 2015. Rep. - Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte
Simples Nacional: Portaria n. 46, de 2 de Setembro de 2015
DOU de 10/9/2015. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Acordo adia vigência de novo Supersimples para 2017 e 2018
O aumento de até 300% no teto de receita anual para adesão ao Supersimples somente passará a vigorar a partir de 2017 e 2018
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples)
