As empresas que seguirem os preceitos da reforma, previstos na Lei nº 13.467, que entrará em vigor em 11 de novembro, poderão ser autuadas pelos fiscais e sofrer ações civis públicas

Ainda que exista um movimento contrário à aplicação da reforma trabalhista, magistrados, principalmente de primeira instância, adiantam em despachos que deverão utilizar a nova norma quando entrar em vigor

A reforma trabalhista entrará em vigor a partir do dia (11) de novembro, mas ainda existem muitas dúvidas entre a população sobre algumas mudanças, uma delas é em relação à hora extra

Há casos em que o trabalhador pode perder por completo o direito a férias

Por Pedro Paulo Teixeira Manus- ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP

Ben-Hur expôs que muitos indagariam: mas a Súmula 114 do TST não sugere que os créditos trabalhistas são imprescritíveis? E lançou o questionamento: a Súmula 114 sobreviverá à Reforma Trabalhista?

A Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai promover uma audiência pública para discutir questões técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à realização de acordos trabalhistas extrajudiciais a partir das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A audiência será no dia...

A Lei 13.467/2017 trouxe uma grande mudança no que diz respeito à aplicação aos honorários advocatícios na justiça trabalhista atendendo a uma reivindicação antiga dos advogados

Ministro afirmou nesta sexta-feira (29), em Gramado (RS), que não há possibilidade de o STF considerar inconstitucional a nova legislação trabalhista

Na entrevista a seguir, José Pastore fala como a reforma pode aumentar o número de vagas nas companhias e quais os impactos esperados em setores como comércio e serviços