Prêmios poderão ficar de fora da remuneração e, com isso, não incidirão encargos

Especialistas entendem que companhias devem fazer contratos pelas novas regras aos poucos e por temas menos polêmicos, já que CLT teria deixado brechas para Justiça derrubar acordos

Novas regras passam a valer a partir do dia 11 de novembro, mas magistrados questionam inconstitucionalidades e indicam que podem não aplicar integralmente as normas

Para o presidente do TST, é preciso admitir a redução de algum direito mediante alguma vantagem compensatória de natureza social

A aprovação da Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor no próximo sábado, só foi garantida após promessa do presidente Michel Temer de que os itens controversos seriam alterados por vetos presidenciais, na hora da sanção, ou por uma medida provisória posterior

O senador não esclareceu quais alterações estão sendo avaliadas pelo governo e devem compor a medida provisória

Questões como fracionamento de férias e jornadas intermitentes serão campeãs das dúvidas, dizem especialistas

Pelo menos oito TRTs suspenderam, nesta semana, a contagem de prazos e notificações processuais

Anúncios preveem contrato de trabalho intermitente, com jornada flexível. Para a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame, as empresas estão enfrentando um período de adaptação às novas regras. Um dos cuidados, ela alerta, é não confundir modalidades de trabalho

Princípio da transcendência está previsto na reforma, que entra em vigor no dia 11