Ilegal restrição à restituição do indébito tributário reconhecido judicialmente
Espera-se que Judiciário garanta o direito dos contribuintes à restituição administrativa, sem restrição aos créditos
Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais
Receita confirma que S/A não está sujeita a penalidade por distribuição de dividendos
A Secretaria da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 30, de 27/3/2018, que uniformiza a posição do órgão no sentido de que a vedação ao pagamento de lucros e resultados por pessoas jurídicas...
União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas
Congresso Nacional derruba veto à Lei nº 13.606/2018 e mantém medida
Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo A falência do processo tributário
Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa o que se segue
Receita Federal aperta fiscalização
O ano de 2018 exigirá atenção de todos os contribuintes e empresários
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 22/03/2018
DOU de 5/4/2018. Ret. - Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 28/03/2018
DOU de 3/4/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. EFEITOS. OPÇÃO PELA CPRB
PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita
Em nota técnica, a Receita acusa a PGFN de ter reduzido o tempo para os contribuintes regularizarem a situação diante do Fisco. Além disso, alega...
Receita esclarece sobre dedução de créditos do cálculo do IR
Ato da Receita esclarece sobre perda de créditos
