Espera-se que Judiciário garanta o direito dos contribuintes à restituição administrativa, sem restrição aos créditos

A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais, tampouco para solicitar documentos pessoais

A Secretaria da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 30, de 27/3/2018, que uniformiza a posição do órgão no sentido de que a vedação ao pagamento de lucros e resultados por pessoas jurídicas...

Congresso Nacional derruba veto à Lei nº 13.606/2018 e mantém medida

Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa o que se segue

O ano de 2018 exigirá atenção de todos os contribuintes e empresários

DOU de 5/4/2018. Ret. - Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas

DOU de 3/4/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. EFEITOS. OPÇÃO PELA CPRB

Em nota técnica, a Receita acusa a PGFN de ter reduzido o tempo para os contribuintes regularizarem a situação diante do Fisco. Além disso, alega...

Ato da Receita esclarece sobre perda de créditos