Receita Federal divulga Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições
A implantação do disposto na NDE está prevista para o dia 03.10.2018, cujas alterações referem-se à escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS-Pasep e da Cofins, conforme destacamos a seguir
Portaria RFB nº 1.087, de 19/07/2018
DOU de 20 /7/2018. Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros
Cruzamentos da DCFT com a Per/Dcomp
Outro tipo comum de envio de Per/DCOMP é quando um prestador faz um serviço sujeito a retenção de 4,65% (PIS/Cofins e CSLL) , e tanto o tomador quanto o prestador recolhem as retenções...
Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 12/07/2018
DOU de 13/7/2018. Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica
Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet
Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web...
Fisco publica orientação sobre uso de crédito previdenciário
Créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais só poderão ser usados – para pagamento de novos tributos, por exemplo – se antes...
Solução de Consulta Cotir nº 99.003, de 03/07/2018
DOU de 5/7/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: REGIME NÃO CUMULATIVO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA.Os valores auferidos a título de indenização em virtude de sinistro de bem do ativo...
Solução de Consulta COSIT nº 77, de 26/06/2018
DOU de 3/7/2018. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPs...
Vedada a compensação de débitos relativos ao recolhimento por estimativa
Desde 30.05.2018, passou a ser vedada a compensação que tiver por objeto débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro, caso em que a compensação tributária será...
Instrução Normativa RFB nº 1810
DOU de 14/6/2018. Altera a IN RFB nº 971, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a IN RFB nº 1.717, que estabelece normas sobre restituição, compensação...
