Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros... Read More
Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda
A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o... Read More
Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 27 de Dezembro de 2018
DOU de 28/12/2018. Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa RFB nº 1.856, de 13 de Dezembro de 2018
DOU de 14/12/2018. Altera a IN RFB nº 1.774, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
Diana Piatti Lobo: não há uma definição no CTN sobre o que seria interesse comum, o que deu margem para uma interpretação mais abrangente da Receita
Solução de Consulta nº 1.020, de 30 de Novembro de 2018
DOU de 13/12/2018. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: As empresas excluídas da incidência da CPRB...
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
O Parecer uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal
Nova versão do PER/DCOMP Web
Os contribuintes poderão utilizar o PER/DCOMP Web para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL
Caiu na malha fina do IR 2018? Veja o que fazer
Veja o que fazer se a sua declaração do IR 2018 ficou retida na malha fina
