Fique atento: golpistas podem estar usando o nome da Receita Federal para roubar seus dados
Em uma das modalidades de golpe, a pessoa recebe um e-mail dizendo que a Receita Federal disponibilizou certa quantia de restituição do IR
Instrução Normativa RFB nº 1707, de 17/04/2017
DOU de 19/4/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços...
PER/DComp – Recursos nos casos de não declaração de compensação
Foi publicada no DOU de hoje, 18.04.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.706, de 13 de abril de 2017, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, a qual estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)...
Receita permite apuração de créditos para terceirização de mão de obra
Solução de Consulta 105/17 possibilita a apuração de créditos de PIS e Cofins
Solução de Consulta nº 1.019, de 29 de Março de 2017
DOU de 05/04/2017.ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA: No âmbito da apuração da Cofins pelo regime não cumulativo, as variações monetárias...
Solução de Consulta Vinculada nº 8.024, de 21 de Fevereiro de 2017
DOU de 05/04/2017. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE COLETA, DE TRANSPORTE, DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS
PIS / COFINS – Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo das contribuições
Confira o que diz a Receita Federal sobre a Decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Ato Declaratório Executivo Corec nº 1, de 31/03/2017
Publicado no DOU em 3/4/2017. Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
Instrução Normativa RFB nº 1703, de 31/03/2017
Publicada no DOU em 3/4/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Instrução Normativa nº 1704, de 31/03/2017
Publicada no DOU em 3/4/2017. Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017
