A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui dois conselheiros que representem o contribuinte em todos os julgamentos em primeira instância sobre tributos e contribuições administrados pela Receita Federal...

Está chegando a hora de entregar a ECF 2017. Você já tem tudo o que precisa para cumprir com essa obrigação? Se possui dúvidas ou nem sabe do que se trata, vamos trazer uma abordagem completa sobre o tema para tornar tudo mais claro

Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras

Uma elevação no limite de isenção, declarou ministro, “é coisa que seria positiva para pessoas que estão naquela faixa de renda”. Por outro lado, ele ponderou, será necessário...

A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física...

De acordo com Telmário, a cobrança é injusta pois essas remunerações têm como base salários que já foram tributados

Para alertar os brasileiros, Eduardo Lopes, diretor da Nodes Tecnologia, afirma que os usuários não devem...

Assim, considerando que a Receita já deixou claro que não irá aplicar imediatamente a decisão do STF, aconselha-se ao contribuinte que...

DOU de 3/5/2017. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: COMPENSAÇÃO: CRÉDITO DE PRECATÓRIO. UTILIZAÇÃO NA COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE.

A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso