Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até...
BC fixa regras complementares para encerramento de contas de depósito com irregularidade no CNPJ- Circular nº 3.804, de 13 de Julho de 2016
DOU de 14/7/2016. Estabelece procedimentos e condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos
CRC-SP questiona entendimento do Fisco
Entidades contábeis lideradas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) estão questionando entendimento da Receita Federal sobre a forma de se fazer o ajuste das diferenças de taxas de depreciação fiscal e societária...
Fisco discute definição de conceito de propósito negocial
A expressão é utilizada atualmente em todas as análises pelo Fisco de planejamentos tributários
Receita faz pente-fino em fundos de investimentos
Ao menos 50 fundos de investimentos, dez bancos e 30 mil brasileiros que declaram ser não residentes passarão neste ano por um pente-fino da Receita Federal...
Autuações por planejamento somam R$ 184 bi
Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca de R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes que teriam realizado operações consideradas ilícitas para...
Decisão determina liberação de dados pela Receita Federal
A partir de um julgamento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça todas as informações sobre créditos e débitos de uma companhia...
Empresas devem pressionar Receita Federal
A falta de capacidade de pagamento das empresas pode gerar forte pressão em cima da Receita Federal para a criação de novos programas de anistia e parcelamento de débitos...
Novo prazo para a entrega da ECF em 2016
A Instrução Normativa nº 1.633 estendeu a data-limite para o dia...
