Instrução Normativa RFB nº 1642, de 13/05/2016
Publicada no DOU em 16 de maio de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
Fisco aprimora combate à corrupção
A área de planejamento da Receita Federal em São Paulo definiu outros quatro projetos para este ano, além do aprimoramento da chamada "mineração de dados" para garantir que inadimplentes tenham bens para pagar os tributos devidos
PT propõe isenção do IR para até R$ 3,6 mil
Para o diretor Político da Fenacon a ideia de tributar os lucros das empresas não vai passar
Solução de Consulta nº 5.009, de 6 de Maio de 2016
DOU de 12/5/2016. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ENQUADRAMENTO TABELA CNAE...
Solução de Consulta nº 17, de 1º de Março de 2016
DOU de 12/5/2016. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: DÉBITOS VINCENDOS DE IRRF E CSSL RETIDA NA FONTE. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DA FONTE PAGADORA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA...
Governo pretende tributar 100% do lucro das empresas
Proposta prevê que, a partir de 2017, sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios - que hoje é isento - incidirá uma alíquota de ...
Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A Receita Federal publicou a Instrução Normativo RFB 1.638, que revogou a obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped
Solução de Consulta nº 46, de 25 de Abril de 2016
DOU de 11/5/2016. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE RECEITA BRUTA
Instrução Normativa nº 1.638, de 9 de Maio de 2016
DOU de 11/5/2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências
Solução de Consulta nº 47, de 4 de Maio de 2016
DOU de 11/5/2016. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: OS JUROS DE MORA INCIDEM...
