DOU de 30/5/2016. Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Mauá (SP) e a transferência, temporária, de competências para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André(SP)

Uma das normas que já está em andamento é o reconhecimento dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições. Segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho, essa regra faz com que o ente público registre um crédito tributário no momento em que uma empresa realiza uma operação, por exemplo

O Ato Declaratório Executivo 41 Cofis aprova a versão 1.0.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, instituída pela Instrução Normativa 1.571 RFB, de 2-7-2015

O Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2/2016 - DOU 1 de 27.05.2016, substituiu o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, para trazer o novo modelo de comprovante de inscrição no CPF...

A série "A Receita Ensina" aborda alguns dos assuntos mais demandados nas Unidades de Atendimento da Receita Federal

A Lei 13.254 permite que contribuintes com dinheiro não declarado no exterior regularizem a situação até...

Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral

Na prática, a partir de agora para a Receita reduzir ou extinguir o valor dos impostos cobrados do contribuinte, mediante revisão de ofício ou a pedido do contribuinte, será preciso que...

DOU de 24/5/2016. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF. EMENTA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE...

DOU de 24/5/2016. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). OPÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA...