A edição incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015

A EFD-Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi instituída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Demanda por serviços e tamanho da população serão levados em conta

Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para regularizarem as desconformidades...

Trata-se do tempo que empresas brasileiras gastam para calcular e pagar os seus impostos e contribuições...

O prazo para o contribuinte declarar, pagar impostos e a multa é final de outubro...

A Fazenda Pública tem cinco anos para exercer o direito de revisar ou constituir crédito da tributação do Imposto de Renda sobre ganho de capital se houve pagamento, mesmo que...

Publicada no DOU em 9 de junho de 2016. Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos

O prazo inicia-se no dia 12 de julho de 2016

Com base na Instrução Normativa n. 1634, a Receita Federal do Brasil passará a exigir que as entidades domiciliadas no exterior que, no Brasil, sejam titulares de direitos sobre...