Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel...

A Lei 10.666/03 estabeleceu programas de prevenção e controle de risco de acidentes dentro e fora dos locais de trabalho, determinando que...

Ideia é reduzir taxação de empresas com altos índices de ocorrências

Ato CN nº 25, de 06/08/2015. DOU de 7/8/2015. Conheça a íntegra

Uma das alterações debatidas no CNPS é passar a calcular o FAP por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade)

Verbas trabalhistas que não têm caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança e ...

Equação considera a média de 80% das maiores contribuições. Modelo antigo de cálculo segue valendo para casos específicos de jubilação

Publicada no DOU em 1 jul 2015. Alteração da Portaria MPAS nº 6.209 de 1999, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social

Conheça o artigo de Pedro Paulo Teixeira Manus, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP

A súmula servirá, a partir de agora, como orientação jurisprudencial para toda a Justiça Federal sobre a matéria. Conheça a Súmula