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Quem paga a conta

Mudanças em benefícios previdenciários vão aumentar custos das empresas; auxílio-doença é a principal delas. As empresas de serviços terceirizados de segurança, limpeza e conservação também serão muito afetadas

Empresa não inscrita no PAT também é isenta de contribuição previdenciária

Empresa não inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está isenta de contribuições previdenciárias sobre os valores por ela gastos com o fornecimento de alimentação ao trabalhador. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeiro Preto (SP) considerou incorretos três autos de infração aplicados a uma empresa...

Período de benefício por incapacidade pode ser computado como carência

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que o tempo de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de atividade laboral e contributiva, poderá ser computado tanto como tempo de serviço, como, contingencialmente, para fins de cumprimento de carência
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