Confira a entrevista do professor Marcelo Domingues de Andrade, advogado que comenta os principais impactos que essa proposta trará caso seja aprovada

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 96/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14.07.2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) dispôs sobre a não retenção de contribuições nos serviços de reparo e conserto de veículos, em caráter isolado...

Temor é de fechamento de empresas e mais funcionários demitidos no País, segundo Fenacon

Em 16 de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Laércio Oliveira, promove audiência pública sobre o assunto

A discussão tem um grande impacto financeiro porque, com a crise econômica, as empresas em geral têm registrado mais despesas do que receitas

Empresas de serviços não terão como repassar. A proposta é unificar os impostos com uma alíquota única de 9,25%

Além da questão histórica, a reforma proposta pela Receita Federal coloca tanto PIS (que será atualizada primeiro) quanto COFINS em um regime tributário não-cumulativo de fato, ou seja, a tributação ocorrerá somente sobre o valor agregado...

A incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal, inexistindo violação aos comandos legal e constitucional. Essa foi a decisão tomada na última semana pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou recurso de uma empresa...

DOU de 16/6/2016. Solução de Consulta Cosit nº 84, de 08 de junho de 2016

A Receita Federal publicou em 9 de junho, Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n º 4 para normatizar o entendimento sobre o regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica