OAB quer preferência no julgamento da ação contra quebra de sigilo fiscal
O Conselho Federal da OAB vai pedir preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.010/2008, que questiona a quebra de sigilo fiscal de cidadãos contribuintes por autoridades fazendárias sem ordem judicial
OAB e Caixa firmam convênio para oferecer benefícios aos advogados
O convênio inclui linhas de crédito especiais para compra de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito...
OAB se mobiliza contra lei que impõe agendamento de conversa com juiz
O Conselho Federal da OAB se posicionou contra o Projeto de Lei 6.732/2013 que altera o artigo 40 do CPC e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes
OAB vai ao Supremo pela correção da tabela do IR
Entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apontando que, desde 1996, a base de cálculo do Imposto de Renda está defasada. De acordo com pedido, 20 milhões de pessoas seriam beneficiadas
OAB pede ao MTE garantia de livre acesso a processos
O Conselho Federal da OAB enviou ofício ao ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT) em que pede a garantia do direito dos advogados de acesso aos processos administrativos fiscais em trâmite na pasta, além de documentos relativos a infrações à legislação trabalhista
