Na Portaria nº 751 de 10 de junho de 2015, republicada no Diário Oficial da União nº 110 de 12 de junho de 2015, seção 1, página 75, no Art. 1º, onde se lê...

Medida vai permitir o pagamento de forma retroativa das parcelas do benefício

As atuais regras sobre os procedimentos de fiscalização foram aprimoradas na Instrução Normativa nº 98...

Pela nova portaria, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FNPETI), passa a ser uma das organizações que integram o FNAP, cujas atribuições são de promover e acompanhar a Aprendizagem Profissional no país...

Confira a íntegra das Portarias republicadas

DOU de 11/06/2015. Conheça as Portarias

Portaria pretende adequar todas as políticas do Ministério ao Estatuto da Igualdade Racial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), proposta que suspende os efeitos de uma norma do Ministério do Trabalho que alinhou o padrão brasileiro de segurança em máquinas e equipamentos...

Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, em conformidade com o disposto no art.22, inciso I, da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas

Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. DOU de 29/5/2015