Divulgada norma que obriga o vendedor a informar o valor do tributo e a regularidade no ato da venda de veículos
Lei nº 13.111/2015 - DOU 1 de 26.03.2015
Medida Provisória n.672, de 24 de Março de 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019
Ministros debatem implantação do Registro Civil Nacional
O projeto tem como objetivo unificar dados de registros e cadastros simplificando a vida dos cidadãos brasileiros dando segmento ao Programa Bem Mais Simples Brasil
Governo estuda a criação de imposto para taxar doações e heranças
O governo avalia propor ao Congresso a criação de um imposto federal para taxar a renda dos contribuintes obtida por meio de doações e heranças e outros...
Medida Provisória 669- Aumentadas as alíquotas de contribuição previdenciária na desoneração da folha de pagamento
Conheça a Medida Provisória n. 669
Decreto n. 8.414, de 26 de Fevereiro de 2015
Governo Federal institui o Programa Bem Mais Simples Brasil
Por nova regra, sócios herdam dívida de empresa
Um dos limitadores da baixa automática de empresas anunciada nesta quinta pelo governo pode ser a responsabilidade pela dívida
Governo quer unificar documentos de identificação do cidadão
O governo federal lançou nesta quinta-feira (26) o programa Bem Mais Simples Brasil, que pretende reduzir a burocracia da gestão pública, eliminando exigências e formalidades obsoletas
Lei nº 12.973/2014 traz relevantes alterações na Legislação Fiscal Brasileira
Nova legislação soluciona uma série de questões que antes eram controversas, como o tratamento fiscal de certos lançamentos contábeis do IFRS e da definição do ágio para fins fiscais
IOF – Operação de Crédito – Aumento da alíquota para pessoa física
Foi publicado no DOU de hoje, 21.01.2015, o Decreto nº 8.392...
