Nova tabela INSS 2017- Portaria MF nº 8, de 13/01/2017
DOU de 16 /1/2017. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. O Ministério da Fazenda divulgou a Tabela de Contribuição dos Segurados Empregados, Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos para 2017
Definidas novas regras para revisão administrativa de benefícios por incapacidade
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. A revisão administrativa de benefícios por incapacidade disciplinada nesta Portaria será realizada pelos peritos médicos do INSS com o intuito de verificar a existência de incapacidade laboral atual...
Governo não consegue aprovar projeto de pente-fino e INSS remarca perícias
O governo esperava que o Congresso aprovasse o projeto de lei em substituição à medida provisória 739, que perdeu a validade no início do mês
Direito de licença-maternidade só para quem pagar INSS por 10 meses
No auxílio-doença, o projeto de lei também deve estabelecer um tempo maior de carência
Governo limita auxílio-reclusão e restringe salário-maternidade
A proposta também mantém a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Temer envia projeto de lei que substitui MP da revisão de benefícios do INSS
O presidente Michel Temer formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7), o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que substituirá a Medida Provisória 739, editada em julho para permitir a revisão de auxílios-doença e ...
Medida provisória caduca, e pente-fino do INSS é suspenso
Segundo dados do governo, foram feitas 20.964 perícias, resultando no cancelamento de 16.782 (80,05%) auxílios-doença no momento do exame...
MP que determinou pente-fino no INSS perde validade nesta sexta
Como medida caducou, regras estabelecidas por Temer deixarão de valer
Governo deve enviar nova medida provisória para rever INSS
Em julho, o governo publicou a MP 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez...
Pente-fino do INSS mostra como benefícios indevidos se prolongavam
Já foram encontradas irregularidades em metade dos benefícios analisados. Segundo o MP, o INSS deve seguir critérios antes de cancelar pagamentos
