Circular n. 713, de 4 de Julho de 2017
DOU de 5/7/2017. Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015
Antecipado prazo para pagamento do último lote de contas inativas do FGTS
Os saques começam no próximo sábado, dia 8 de julho
Meirelles diz que não há justificativa para reter FGTS
Ministro afirma que avaliação preliminar do governo descartou a medida...
Governo estuda reter o FGTS de demitidos para bancar seguro-desemprego
A medida, em discussão no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento...
Caixa suspende crédito com FGTS para imóvel de até R$ 950 mil
A CEF informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito pró-cotista- recursos FGTS
Correção do FGTS será depositada em agosto
Antes da Lei nº 13.466, a remuneração do FGTS era de 3% ao ano. Agora, esse valor subiu para...
FGTS – Saque das contas inativas – Alteração da data de início de pagamento para os trabalhadores nascidos de setembro a novembro
DOU de 7/6/2017. Circular n. 769, de 6 de Junho de 2017
Mudança na lei fará FGTS render mais que a inflação em 2017, diz ministro
O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da Medida Provisória 763/16...
Empregador não é obrigado a recolher contribuição social
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a União Federal a restituir uma empresa pelos valores que foram indevidamente recolhidos a título de contribuição durante cinco anos, acrescidos de taxa SELIC...
FGTS- Lei nº 13.446, de 25 de Maio de 2017
DOU de 26/5/2017. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015
