Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores
Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores
FGTS- Conselho curador mantém regras de financiamentos da casa própria para 2018
As regras de transição atuais continuarão valendo até 31 de dezembro de 2018, mas apenas para contratos habitacionais em vigor
Prazo para usar FGTS em parcela atrasada da casa própria é prorrogado
O trabalhador, no entanto, não pode usar o dinheiro do fundo para pagar a parcela em atraso integralmente
Devedores de FGTS poderão quitar dívidas em 12 meses
Parcelamento também alcançará trabalhador demitido, que hoje receberia à vista
Circular n° 789, de 9 de Novembro de 2017
DOU de 13/11/2017. Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
Circular n° 787, de 9 de Novembro de 2017
DOU de 13/11/2017. Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão
O TRF-1, com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao STF e declarou que...
Saldo de conta vinculada ao FGTS deve ser corrigido em 1% ao mês nos termos do Código Civil/2002
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) proceda ao pagamento complementar...
STF vai retomar caso sobre correção de saldos do FGTS
Julgamento está previsto para o próximo dia 26. Decisão terá efeito em outros 753 processos
Circular CAIXA nº 785, de 06/10/2017
DOU de 10/10/2017. Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar nº 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador
