Resolução CC/FGTS nº 765/2014 - DOU de 10.12.2014

O diretor de Identidade Digital da Boa Vista Serviços, Angelo Tonin, explica que essa é uma forma de garantir segurança e agilidade tanto às companhias quanto ao banco. Confira a entrevista

Penalidade de 10% sobre FGTS deve ser paga por empresas em caso de demissão sem justa causa. Mas tribunais adotam tese de que valor é indevido

FGTS depositado em reclamatória trabalhista poderá ser abatido de débitos das empresas

Julgador da JF/DF entendeu que a referida contribuição seria indevida em razão do seu desvio de finalidade

A conclusão é da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira , que anula os débitos tributários e as respectivas inscrições em dívida ativa da União de empresas que deixaram de entregar a Gfip

Representantes do setor de contabilidade estão mobilizados para que ocorra a anistia ou suspensão das multas após atraso na entrega da guia do fundo de garantia de cinco anos atrás

A 6ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento ao recurso de agravo apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença, de primeira instância, que rejeitou o pedido para que o sócio-gerente de uma empresa figurasse no polo passivo da execução por dívidas referentes ao recolhimento para o FGTS

Quatro trabalhadores garantiram o direito à correção mais vantajosa do saldo do FGTS no JEF (Juizado Especial Federal) em Pouso Alegre (MG)