Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS
No caso, a CEF questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, seguindo a jurisprudência do STJ e observando a orientação adotada na matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou, na atualização dos saldos do FGTS...
Adicional de 10% na multa do FGTS pode ser recuperado
Como este caminho já foi trilhado com sucesso pelos contribuintes, as empresas podem solicitar aos advogados, especialistas em Direito Tributário, que formalizem esse pedido judicial
Supremo analisará adicional de 10% da multa do FGTS
Ministro Marco Aurélio: recurso traz novos argumentos contra a cobrança
Arrecadação com demissões será usada no Minha Casa, Minha Vida
O governo pretende usar o valor arrecadado com o adicional de 10% pago pelos empregadores quando demitem trabalhadores sem justa causa para manter a faixa 1 do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida
IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais sofre alteração- Instrução Normativa SIT nº 120, de 25/08/2015
Publicada no DOU em 26 de agosto de 2015. Altera a Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012
Projeto de lei que reajusta correção do FGTS deve ser alterado pelo Senado
O Senado deverá incluir emendas ao projeto de lei que reajusta a correção do FGTS
Entenda a Mudança no Rendimento do FGTS
Pela proposta, aprovada pelos deputados, a partir de 2019 as correções do FGTS serão equiparadas às da poupança – 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic)
No Estadão: Comissão da Câmara aprova projeto que dobra remuneração do FGTS
De acordo com a proposta, apadrinhada por Eduardo Cunha, depósitos feitos a partir do ano que vem terão remuneração semelhante à da poupança
TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
Por ora, a jurisprudência da segunda instância da Justiça Federal é desfavorável às empresas, segundo advogados
