Proposta repassa recurso de multa do FGTS para fiscalização
O projeto modifica a Lei 8.036/90, que regula o FGTS. Atualmente, as multas aplicadas entram para o saldo geral do fundo e servem para o financiamento de programas sociais
Mudança no FGTS tem alta chance de aprovação
E no Senado, os projetos de interesse econômico com mais alta possibilidade de virarem leis são para alterar a legislação sobre Imposto Sobre Serviços
Quem tem direito à correção do FGTS?
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo controle de todas as contas vinculadas do FGTS, por sua vez, deixou de cumprir a determinação legal no período de...
FGTS vai investir em Letras de Crédito Imobiliário
O Conselho Curador do FGTS, em reunião, aprovou a inclusão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) em operações habitacionais com recursos o Fundo...
MP libera FGTS como garantia de empréstimo consignado no setor privado
Medida provisória também regulamenta a indenização de lesões causadas por embarcações e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União
Resolução nº 805 de 08/04/2016 / CCFGTS – Conselho Curador do FGTS
Parcelamento especial de débitos de contribuições devidas ao FGTS. Altera a Resolução nº 788, de 27 de outubro de 2015, que estabelece normas para parcelamento especial de débitos de contribuições devidas ao FGTS
FGTS ganha aplicativo para celulares
Uma ferramenta, que além de facilitar ao trabalhador o acesso aos dados de sua conta vinculada, permite que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados...
Governo formaliza uso do FGTS como garantia para consignado
A Medida Provisória 719 também altera a Lei 13.259, de 16 de março de 2016, para determinar que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto mediante...
Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS
PGFN acelera cobrança de dívidas junto ao FGTS
