Em busca de transparência, governo muda procedimentos sobre o FGTS
As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa do empregado e da contribuição mensal devida de 0,5% sobre a remuneração deixarão de transitar na Conta Única do Tesouro Nacional
Fazenda disciplina registro de contribuições sociais recolhidas pela Caixa
Portaria nº 326,de 3 de Agosto de 2016. Publicada no DOU em 5/8/2016
Instrução Normativa nº 126, de 2 de Agosto de 2016
DOU de 04/08/2016.Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso do novo sistema de controle de processos de notificação de débito de FGTS e CS
Uso do FGTS no consignado pode estar ameaçado
O uso do FGTS como garantia ao crédito consignado corre o risco de não sair do papel...
Instrução Normativa SIT nº 125, de 21/07/2016
DOU de 22/7/2016. Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito...
Crédito consignado com garantia do FGTS deve ter teto para juro
Conselho Curador quer fixar limite similar ao dos aposentados
Economistas recomendam cautela com uso de FGTS no consignado
Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o FGTS e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado... Lei n.13.313. DOU de 15/7/2016
Aprovada MP que diminui juros de crédito consignado para trabalhadores
A possibilidade de dar imóveis como pagamento de dívidas perante a União também é regulada pela Medida Provisória 719/16
Câmara aprova MP que permite usar FGTS como garantia para crédito consignado
O texto agora segue para o Senado
Programa Jornada fala sobre os 50 anos do FGTS
O programa vai mostrar por que o FGTS foi criado, como pode ser resgatado e as principais discussões jurídicas em torno dele. No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, vamos saber como se prevenir do vírus H1N1 no ambiente laboral. Em locais fechados, essa doença pode ser transmitida facilmente...
