Prorrogada a vigência da Medida Provisória que fixa nova rentabilidade do FGTS e define o saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até 31.12.2015
Ato CN nº 14/2017 - DOU 1 de 21.03.2017
Cerca de 5 milhões de pessoas começam a sacar amanhã o FGTS inativo
Começa amanhã, dia 10, o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro...
Circular CAIXA nº 752, de 06/03/2017
Publicada no DOU em 8/3/2017. Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015
Circular Caixa nº 753, de 21 de Fevereiro de 2017
DOU de 8/3/2017. Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Bancos não podem bloquear valores de contas inativas para pagamento de dívidas
O FGTS, assim como o salário e tudo derivado dele, tem caráter alimentar e não pode ser penhorado ou confiscado...
Projeto do governo reduz 1% ao ano multa de 10% do FGTS paga pelo empregador
O governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17, cujo objetivo é reduzir a multa patronal de 10% em...
Congresso recebe projeto que elimina multa adicional em demissão sem justa
A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17
Meirelles confirma teto de R$ 1,5 mi de valor do imóvel com uso de FGTS
O limite hoje é de R$ 950 mil para quem deseja comprar imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal...
