Empregador não pode exigir, sem motivo, certidão de antecedentes criminais
Para a juíza, a exigência só pode ocorrer “nos casos em que o cargo ou profissão exigir, seja por força da lei, seja em decorrência das responsabilidades a serem assumidas”
Limpeza e sustentabilidade
Em 2013, a Febrac criou, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, o ‘Manual Febrac de Sustentabilidade’. O guia traz 32 páginas com orientações para o uso correto de equipamentos e acessórios descartáveis ecoeficientes...
Taxa ambiental tributa empresário duas vezes
Bitributação. A palavra resume o entendimento de especialistas em relação à recém-criada taxa municipal de controle e fiscalização ambiental que passou a ser cobrada das empresas no início deste ano pela Prefeitura de São Bernardo
Aprendizes trazem criatividade às empresas, que podem renovar ideias e processos
Em Joinville, uma das referências no assunto é o Senai, que atualmente conta com quase 1,3 mil estudantes matriculados na área de aprendizagem
Tribunal determina apreensão de computadores em empresa acusada de pagar salário por fora
Segundo o magistrado, o crime é enquadrado, em tese, como falsificação de documento público, por causar sonegação previdenciária...
Solução de Consulta: Programa de Alimentação do Trabalhador. Valores máximos
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.001
Especialistas alertam para importância de educação na qualificação profissional
Para os especialistas convidados da audiência pública, o grande desafio é buscar equilíbrio entre oferta e demanda do mercado, com investimento nos cursos técnicos profissionalizantes, na educação básica e na ampliação da pós-graduação
Limites fixados em acordo devem ser observados sob pena de violação à coisa julgada
A Primeira Turma do TRT-GO negou pedido de empregada para aplicar multa por atraso no cumprimento de acordo homologado
Perda de prazo para interpor recurso gera dano moral
Decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
