A suspensão da exigência de certidões negativas de débitos e a unificação de registros tornam bem mais fácil proceder tanto na abertura quanto no encerramento de microempresas

Ao deduzir o valor dos impostos, as corporações conseguem encaixar o apoio no orçamento, estimulam a cultura e reforçam a reputação na comunidade

Desde que haja comprovação de que houve prejuízo decorrente da interrupção no fornecimento, processo judicial pode garantir reparo

A legislação tributária veda a distribuição de lucros, dividendos e bonificações para sócios, acionistas, dirigentes e outros beneficiários quando a pessoa jurídica possuir débitos tributários federais não garantidos. A violação à regra gera a incidência de multa

Apesar de ser uma ferramenta de fácil compreensão e usabilidade, é de extrema relevância para potencializar a assertividade do planejamento e operacionalização da empresa

Adaptado para a realidade do Brasil, o Sage One, produto para emissão gratuita e on-line de notas fiscais da empresa Sage...

DOU de 9/10/2014. Ret. - Acresce o capítulo XI, constituído pelos arts. 21 a 23, à Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências"

Resistência. Estudos foram feitos pelas seguradoras RSA Seguros e Tokio Marine Seguradora; pequenos e médios empresários acham que seguro é caro ou custo desnecessário a ser pago

A norma em referência disciplinou e uniformizou o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas, encaminhadas pelos tabelionatos de notas, que outorguem poderes de administração, de gerência dos negócios e/ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresário...

Instrução Normativa Drei nº 29/2014 - DOU 1 de 08.10.2014