Câmara aprova adesão automática ao cadastro positivo
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa... Read More
STJ: Corte Especial decidirá se devolução em dobro prevista no CDC exige má-fé
A 1ª e a 2ª seção do Tribunal divergem acerca do tema. A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 20, o... Read More
Cadastro Positivo volta à pauta da Câmara
O anúncio feito por Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, de que pautará para a próxima semana a votação de... Read More
Veja o que diz a lei sobre a guarda de comprovantes de pagamentos
Regras para pagamento de aluguel e impostos, por exemplo, são diferentes e o consumidor deve estar atento
Caça à informação nos rótulos dos alimentos irrita o consumidor
Cuidado preventivo da saúde seria facilitado se houvesse mais padronização e informação na rotulagem de produtos
Companhia aérea não consegue anular multa do Procon por infringir CDC
Consta nos autos que a empresa foi multada em R$ 52 mil pela fundação por não disponibilizar aos passageiros informativos impressos em casos de alteração de voo e por deixar de prestar assistência material aos passageiros que tiveram seus voos cancelados ou atrasados. A multa foi majorada
Direito do consumidor: contratos verbais são considerados pela Justiça
Contratos verbais são considerados pelo direito...
STJ reafirma aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor
O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a teoria do desvio produtivo do consumidor e garantido indenização por danos morais...
Oi, Vivo e Claro devem pagar multa de R$ 9,3 mi por irregularidades na oferta de produtos
Empresas ofenderam direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços
Reajuste de boleto sem aviso nem explicação contraria Código de Defesa do Consumidor
Cobranças indevidas e correções de preços não avisadas com antecedência estão entre as coisas que mais irritam as pessoas nas relações de consumo
