CNJ proíbe que homens revistem bolsas de advogadas em fóruns de São Paulo
O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro concedeu liminar para disciplinar a prática
CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
Com a mudança no Código Civil, a legislação nova não explicita mais a gratuidade e os cartórios passaram a questionar a validade legal do benefício
Maioria do CNJ deve exigir que advogado passe por raio-x na entrada de tribunal
A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou para estabelecer que advogados não devem ter o mesmo tratamento que servidores da Justiça na entrada de dependências do Judiciário...
Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial
Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça...
CNJ anula decisão que havia restringido prerrogativas da advocacia
No dia 6 de março, os conselheiros mantiveram norma que restringe acesso de advogados a balcões de secretarias do Tribunal de Justiça do Maranhão
Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais
Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades...
Prerrogativas do Estatuto da Advocacia não são absolutas, decide CNJ
Direitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia não devem ser vistos como absolutos, e sim como prerrogativas que devem ser aplicadas conforme a realidade de cada realidade judiciária. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao reconhecer norma que...
Proibida a cobrança por desarquivamento de processos da justiça gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento
Cármen Lúcia: CNJ não declara inconstitucionalidade de norma nenhuma
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o papel do CNJ como órgão administrativo, o qual não cabe analisar...
Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça
