Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória
A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11): a Lei 13.509/2017...
MP da reforma trabalhista poderá receber emendas até terça-feira
A data deve facilitar a apresentação de sugestões ao texto por parte dos deputados e senadores
Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017
DOU Edição Extra de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943