Breno de Paula: contribuintes têm receio de que o bônus possa comprometer a imparcialidade dos julgadores

Os presidentes das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs) passam a ter que recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) somente quando a decisão da primeira instância livrar o contribuinte de pagar...

O funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a ser afetado pela decisão da Receita Federal de instituir um bônus de eficiência para os auditores fiscais...

A decisão, unânime, é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção e também cancela a tributação de auxílio educação... conheça a decisão

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal do DF, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, afirma na liminar que a bonificação poderá desencadear o aumento de lançamentos de multas tributárias e...

Diante das recentes movimentações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), diversos escritórios estão estudando questionar o novo “bônus de eficiência” na Justiça. Para eles, o bônus...

As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete...

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 55/15, do deputado Luiz Carlos Hauly , que cancela a legislação que criou esses conselhos e definiu suas competências. Na prática, as multas só poderão ser...

A Claro obteve uma liminar na 20ª Vara Federal do Distrito Federal que suspende o andamento de um processo no Carf – e a exigência do crédito tributário...

Segundo os auditores, as modificações trazidas pelo governo posteriormente “acabaram por desvirtuar por completo o PL inicialmente encaminhado, o qual foi resultado de ampla e desgastante negociação conduzida ao longo de mais de um ano...