Justiça pode obrigar Carf a rever julgamentos dos últimos seis meses
Decisões tomadas pelo CARF, após a instituição de uma bonificação a auditores fiscais por aplicação de multas, devem ser revistas
Mudança na regra de bonificação para fiscais é positiva
As mudanças no texto final da Medida Provisória (MP) 765, que estabelece os critérios de bonificação para auditores fiscais, podem ser consideradas uma vitória para as empresas. O texto original previa que o bônus fosse balizado pelo total de multas arrecadado...
Justiça suspende débitos definidos por voto de qualidade no Carf
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli: voto de desempate é usado de forma indevida em tribunais administrativos
Mudaram os critérios para bônus de produtividade de auditores
Previsto na Medida Provisória 765, o bônus inicialmente seria calculado com base no montante de multas arrecadadas. Agora será baseado em índice definido pelo próprio Carf...
Valor fixo de bônus de eficiência não deve reduzir judicialização
O texto da Medida Provisória (MP) 765, que trata do bônus de eficiência para analistas e auditores fiscais, foi modificado na Câmara dos Deputados e passou a prever um valor fixo mensal para os representantes da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).Essa foi a saída encontrada tanto para facilitar a aprovação da matéria como para tentar frear a ida de contribuintes à Justiça contra...
Festa de fim de ano não é despesa necessária, decide Carf
Decisão impede que o gasto seja abatido do Imposto de Renda e da CSLL
Relator da MP 765 no Congresso mantém bônus de eficiência a membros do Carf
Auditores da Receita que atuam em órgãos de julgamento como o Carf também recebem a verba, e, por isso, tributaristas apontam que a MP os tornou imparciais para participar das discussões...
Bônus de produtividade aos fiscais vai gerar indústria de multas
Debruçado sobre o texto da MP em tramitação no Senado, o advogado Igor Mauler Santiago afirma que o pagamento de bônus atrelado à arrecadação vai gerar uma indústria de multas e interferir na neutralidade dos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que já enfrenta uma onda de liminares obtidas por empresas para suspender as sessões. Confira a entrevista
Carf se debruça em provas para admitir créditos de Cofins
Nos últimos sete anos, o tribunal administrativo construiu entendimento no sentido de que apenas insumos essenciais geram créditos de PIS/Cofins. Mas o conceito ainda está em aberto...
Empresas questionam bônus a auditores que fazem parte do Carf
As empresas recorreram à Justiça para suspender julgamentos com a alegação de que o pagamento da gratificação compromete a imparcialidade dos conselheiros do Carf, já que...
