CAS aprova aposentadoria especial mesmo com uso de equipamento de proteção
Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados
Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa
PL 4783/12 permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submetidas...
Relator rejeita obrigação de empresa destinar local apropriado para filhos de trabalhadores
A matéria está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer contrário do relator, deputado Laercio Oliveira
Comissão rejeita obrigação de empresa contratar seguro de vida para empregados
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisada ainda...
Desoneração da folha a todos os setores é aprovada em comissão
A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na manhã de hoje, o projeto de lei 4783/12, que propõe a desoneração da folha a todos os setores da economia, por opção
Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013 isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social
MP vai aumentar tributos dos serviços
Trata-se de matéria que cuida da unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins
Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento
Projeto impede que acidente no trajeto influencie no cálculo de imposto devido por empresa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7379/14, que impede que os acidentes de trabalho ocorridos no trajeto sejam computados para calcular a alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) devida pela empresa
Proposta altera a denominação de auxílio-doença
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7216/14, do Senado, que altera o nome do benefício previdenciário auxílio-doença para “auxílio por incapacidade laborativa”
