Comissão de Finanças aprova prazo de validade unificado para certidões federais
Texto da comissão prevê 120 dias de prazo para 4 certidões emitidas por órgãos federais
Câmara e Senado têm visões distintas sobre proteção à pessoa com deficiência
Qual o papel esperado pela sociedade para a pessoa com deficiência? Uma atuação social mais passiva, com demandas e interesses protegidos pelo Estado? Ou uma conduta marcada por maior capacidade de autonomia e independência, com vistas à ampliação do exercício de atos da vida civil? Essa distinção talvez guarde a essência da diferença entre o Projeto de Lei do Senado...
Comissão aprova afastamento para empregado que for prestar concurso
Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão compensar as horas perdidas quando se ausentarem do local de trabalho para participar de entrevistas para outros empregos ou concursos públicos
Projeto estimula contribuição de patrão em seguro de vida de empregado
Pelo texto, a participação do empregador no custeio do seguro terá os mesmos estímulos assegurados às contribuições de pessoas jurídicas aos programas de previdência privada
Seguridade rejeita auxílio-doença em caso de acidente durante aviso prévio
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7205/10, do ex-deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio. A proposta ainda será analisada
Bancada empresarial quer derrubar emenda que retoma taxação de lucros
Proposta do senador Lindberg Farias (PT-SP) à MP que restringe direitos previdenciários corre o risco de ter o mesmo fim de projeto do ministro Ricardo Berzoini arquivado neste ano
Câmara aprova proposta que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
O PL 7.169/2014 define que todas as mediações serão confidenciais e poderão ser feitas pela internet ou por outros meios de comunicação à distância
CE analisa projeto que obriga empresas a conceder bolsas a empregados e dependentes
As empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior. É o que propõe o PLS 514/2007...
Trabalho aprova projeto para evitar fraudes na execução de contratos públicos
A proposta estabelece responsabilidade solidária de terceiros contratados pela administração pública para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos, obras e serviços públicos
Câmara aprova regulamentação do mandado de injunção
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta o mandado de injunção, usado para reivindicar um direito garantido constitucionalmente, mas que não é atendido pelo Estado por falta de lei sobre o tema
