O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. O julgamento pode ter impacto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril deste ano em decorrência do processo do triplex, inserido na Lava-Jato. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância – no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região.
O julgamento será no plenário, com o voto dos onze ministros. Antes disso, a Segunda Turma do STF, formada por cinco dos onze integrantes da Corte, poderá julgar um recurso da defesa que questiona o caso específico de Lula. Os advogados querem reverter a condenação ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF. Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes — o que, por lei, é proibido.
O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula poderia ser transferido para o regime semiaberto, ou mesmo para a prisão domiciliar. Portanto, mesmo se o plenário mantiver a regra de prisão de condenados em segunda instância, a Segunda Turma do STF poderá traçar uma alternativa para mandar o ex-presidente para casa. Integram o colegiado os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Ano muito difícil
Em encontro com jornalistas, Toffoli, disse nesta segunda-feira que o ano foi muito difícil para os brasileiros. Ele desejou que, em 2019, o país volte a crescer e as riquezas sejam distribuídas.
— Este foi um ano muito difícil para todos nós, para o país. Desejo um feliz ano novo, um ano para que o país possa voltar a crescer, gerar empregos e distribuir riquezas entre os brasileiros. Estamos precisando destravar o Brasil, que 2019 seja esse ano — declarou.
Fonte- O Globo- 17/12/2018- https://oglobo.globo.com/brasil/stf-vai-julgar-prisoes-de-condenados-em-segunda-instancia-em-10-de-abril-23312498
