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STF pode limitar o papel da Receita em investigações

Assunto voltou à baila após episódio envolvendo o ministro da corte Gilmar Mendes

O STF (Supremo Tribunal Federal) discutirá na quinta (21) se a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público Federal dados bancários e fiscais do contribuinte de forma ampla e detalhada.

FREIO

O tema foi pautado pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli. O assunto voltou à baila depois que dados do ministro Gilmar Mendes, do STF, vieram a público de forma ilegal. O fato jogou luz sobre a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas.

DENTRO DA REGRA

O Supremo já autorizou o compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação. O que se discutirá agora é se isso pode ser feito de forma irrestrita. Ou se a Receita poderia divulgar apenas dados globais, caso mostrassem movimentação financeira incompatível com o patrimônio da pessoa fiscalizada.

ESQUADRO

O conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reúne nesta segunda (18) para discutir uma ação no STF que impeça juízes de distribuírem dinheiro de multas da Operação Lava Jato. Para a entidade, magistrados não têm delegação para alocar recursos públicos.

EXEMPLO

Um dos juízes citados como exemplo é Marcelo Bretas, do Rio: ele atendeu a um pedido do Banco Central e destinou R$ 2,2 milhões para o desenvolvimento de um sistema eletrônico de comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras.

EXEMPLO 2

Em outro precedente, a juíza Gabriela Hardt, do Paraná, homologou o já célebre acordo dos procuradores da Lava Jato no Paraná para criar um fundo de R$ 2,5 bilhões com dinheiro de multas da Petrobras. Questionado até pela PGR (Procuradoria-Geral da República), ele acabou sendo suspenso.

Fonte- Folha de São Paulo- 18/3/2019- https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/03/stf-discutira-se-receita-pode-fornecer-dados-ao-ministerio-publico.shtml

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