Vice-presidente da Confederação do Comércio, deputado Laércio Oliveira afirma que reação contrária da Fiesp é inócua porque decisão é da Confederação Nacional das Indústrias
Em reação à ameaça do governo federal em cortar 30% do orçamento do Sistema S, algo em torno de R$ 6 bilhões, as confederações empresariais aceitaram assinar um convênio para reduzir o impacto a 25%, ou R$ 5 bilhões, com investimentos no mesmo valor em programas de educação.
O acordo será feito por meio de um convênio entre as confederações da Indústria (CNI), Comércio (ICNC) e Agricultura (CNA), entre outras, servirá para cobrir parte do rombo no Orçamento de 2016, ainda não foi assinado. A informação foi prestada ao DCI pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), que é vice-presidente da CNC.
“Estamos abrindo mão de uma quantia que serviria para atingir nossos objetivos”, afirmou o parlamentar. “Não podemos fazer qualquer coisa, ajudar em qualquer programa. Nós podemos investir em projetos que remetem aos nossos objetivos. Não há problema nisso, mas tudo precisa ser conversado”.
Na avaliação do parlamentar, nenhuma escola do Sistema S será fechada, admitindo que o corte exigirá um esforço de adequação pelas instituições. Disse também que a reação contrária ao acordo por parte da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) será inócua, porque a decisão é da CNI, que não se manifestou em resposta a um pedido do jornal.
“Seria um absurdo pegar o dinheiro dessa maneira, por Medida Provisória. Todas as entidades do Sistema S repudiam essa tentativa do governo federal”, acrescentou o deputado.
O Sistema S envolve nove entidades de serviços sociais e de formação profissional que são mantidas com recursos obtidos de contribuições inseridas na folha de pagamentos que estão fora do regime tributário simplificado do Supersimples, São eles: Senar, Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Sebrae
Pronatec e Adultos
Oliveira antecipou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), por exemplo, executarão R$ 1,75 bilhão do total a ser acordado no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e na Educação para Jovens e Adultos (EJA), sendo R$ 1 bilhão no primeiro e R$ 750 milhões no segundo.
As receitas do Sistema são arrecadadas pelo governo e repassadas às entidades, na maior parte de direito privado, que devem aplicá-las conforme previsto na respectiva lei de instituição. O governo havia anunciado a retenção dos recursos por meio de uma Medida Provisória, mas acabou recuando frente à proposta apresentada pelo Sistema S. A MP, se aprovada, poderia comprometer o atendimento a mais de 2,7 milhões de alunos e trabalhadores, afirmou a CNI em nota.
Esses entendimentos para o recuo da medida provisória foram iniciados há cerca de um mês com o encaminhamento da proposta de convênio ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Anteontem, em audiência na Comissão de Educação do Senado, o ministro da Educação defendeu que o Sistema S financie a educação profissional. Os senadores questionaram o impacto do ajuste fiscal nas metas para a educação brasileira.
Mercadante confirmou que a pasta negociou parceria com o Sistema S para compensar as restrições orçamentárias. Segundo ele, as entidades vão investir R$ 5 bilhões na abertura de novas turmas.
O ministro registrou que o Sistema S possui poupança de R$ 20 bilhões e arrecada igual montante por ano. Por isso, teria condições de ajudar o Ministério da Educação, que até aqui vinha repassando recursos ao sistema.
O ministro citou ainda a possibilidade de aprimoramento no Programa de Educação de Jovens e Adultos, que se destina a trazer de volta às salas de aulas pessoas que deixaram a escola de forma precoce, quase sempre pela necessidade de ingressar no mercado de trabalho. Segundo ele, são investidos R$ 5,6 bilhões ao ano, mas apenas 9,4% dos inscritos concluem a formação. A ideia, explicou, será associar a escolarização à qualificação técnico-profissional.
Fonte: DCI; Clipping da Febrac- 29/10/2015.
