A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso das competências … resolve:
Art. 1º Os itens 2.5.3, 2.13.3, 2.14.3, 2.15.3, 2.16.3 e 2.17.3 do Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“2.5.3 – n) consultar DAS-Ainf.” (NR) “2.13.3 – d) consultar AINF notificado; Conheça a íntegra clicando no link abaixo:
