A comissão especial do Senado que analisa a proposta de reforma política já aprovada pela Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) o texto-base do projeto. A votação de destaques, sugestões que ainda podem alterar a proposta, acontecerá na semana que vem. O texto seguirá para análise do plenário do Senado.
Os parlamentares retiraram da proposta, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o teto de R$ 20 milhões para doações empresariais e mantiveram apenas a exigência de que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos.
Os senadores fizeram ainda outra alteração neste tema. O texto da Câmara limitava em 0,5% do faturamento bruto anual da empresa para um único partido. Os senadores alteraram para 0,5% da receita bruta da companhia.
Os senadores ainda decidirão, na próxima semana, se restringirão as doações apenas para os partidos políticos e não mais para os candidatos. A sugestão gerou polêmica porque alguns parlamentares acreditam que isso permitirá a volta das doações ocultas, já que o candidato não poderá registrar de quem recebeu os recursos.
No caso de pessoa física, a doação está limitada ao máximo de 10% dos rendimentos recebidos pelo doador no anterior à eleição. Nenhum candidato poderá receber doações em espécie.
Os senadores também incluíram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.
No caso de campanhas que custem mais de R$ 20 mil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cruzará os dados de doações com informações da Receita Federal. Caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior a ser apurado.
Até 30 de maio, o TSE terá que enviar as informações para a Receita, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica. Se houver excessos, o Ministério Público deverá ser avisado até 30 de julho.
Na semana que vem, os senadores analisarão outros destaques ao texto aprovado nesta quarta. Concluída a votação, a proposta seguirá com urgência para votação no plenário do Senado.
Se for aprovada pelos senadores, ela será novamente analisada pela Câmara. Para que as novas regras valham nas eleições municipais do próximo ano, a conclusão da análise do texto deve ocorrer até o fim deste mês.
Fonte- Folha- 19/08/2015; http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1670978-senadores-flexibilizam-regras-para-doacoes-empresariais-a-partidos.shtml
