Para apresentar as alterações mais relevantes, que incidiram sobre a IN nº 02/2008, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais (Seac-MG) promove, no dia 19 de março, em Belo Horizonte, um treinamento empresarial, coordenado pelo assessor jurídico da entidade, José Costa Jorge.
Observação pessoal- 1- link para a Instrução Normativa n. 6- http://www.audin.mpu.mp.br/audin/IN-SLTI-2013-06-TERCEIRIZACAO-DE-MAO-DE-OBRA-ALTERA-A-IN-SLTI-02-2008.pdf
2- Link para a retificação da IN n. 6- http://www.comprasnet.gov.br/noticias/noticias1.asp?id_noticia=694
A Instrução Normativa nº 06, publicada no dia 26 de dezembro de 2013, alterou diversos artigos e anexos da IN nº02/2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito da Administração Federal direta e autárquicas. De acordo com o art. 5º da IN 06/2013, as alterações entram em vigor no prazo de 60 dias. Assim, a elaboração dos editais e os contratos celebrados a partir de fevereiro de 2014 devem estar em conformidade com as novas regras.
Além de alterar diversos artigos e anexos da IN nº 02/2008, o novo normativo introduz o Anexo VIII e revoga outros dispositivos, como o a alínea “e” do inciso I e o inciso II do art. 19-A; os incisos I e III, do § 1o e o § 2o do art. 36; o art. 52 e a Portaria MP/SLTI nº 07, de 9 de março de 2011.
O evento, que faz parte do Programa de Cursos e Palestras 2014, será realizado na próxima quarta-feira, dia 19 de março de 2014, às 12 horas, no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Podem participar gestores de licitação e contratos, assessores jurídicos, dentre outros interessados.
Fonte: Seac-MG; Clipping da Febrac- 18/3/2014.
