Teve um tempo em que as pessoas resolviam desavenças por desforço físico; depois surgiram sociedades mais complexas e os conflitos passaram a ser levados a terceiros, os árbitros, para ser decididos – papel exercido muitas vezes pelo líder tribal ou religioso. Em alguns países é assim até hoje.
Com o nascimento e o empoderamento do Estado, criaram-se órgãos especializados, públicos, profissionais, para esse fim. O Estado passou a monopolizar a chamada distribuição de Justiça.
No Estado Democrático de Direito, essa função foi entregue ao Poder Judiciário.
Com a complexidade das sociedades, multiplicação dos conflitos e necessidade de agilidade, os países desenvolvidos voltaram a prestigiar as soluções extrajudiciais: Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Em alguns deles, surgiram leis que tornavam obrigatória às partes tentar a mediação ou conciliação antes de levar seu caso ao Estado-juiz.
O apogeu desse processo tem acontecido com as mega empresas internacionais, para as quais a agilidade e segurança jurídica são imprescindíveis. Elas inserem nos contratos cláusulas que tornam obrigatório o uso da arbitragem em caso de litígio.
No Brasil, onde o Estado é visto como o todo-poderoso e o juiz, seu representante na Terra, é um ser sagrado, neutro, infalível ou pelo menos quase, toda pessoa quer que seu caso seja resolvido na Justiça. Temos, portanto, 106 milhões de processos nos tribunais (a maior parte deles mofando em prateleiras). E a tendência é de crescimento.
Os mais simples processos não terminam antes de cinco anos de tramitação, quando as partes resolvem usar todos os recursos.
É muito comum que o motivo do litígio se extinga antes do término do processo. Tantas causas exigem, a cada vez, mais verbas do erário.
Apenas recentemente, o país tem visto surgir com mais força o movimento de recuperação das formas extrajudiciais de solução de conflitos.
Foram aprovadas no Congresso uma nova Lei de Arbitragem e uma nova Lei de Mediação, que passaram a vigorar em dezembro passado. Infelizmente, foram vetados os itens de sua aplicação no direito do Consumidor e no direito do Trabalho.
Mediação ou arbitragem pode ser feita por mediadores e árbitros independentes ou reunidos em Institutos (não precisam ser advogados). Tem apenas que ser aceita pelas partes, conhecer razoavelmente a matéria sobre a qual deve tomar decisões.
É imprescindível que trabalhe com regulamentos, estatutos, tabela de honorários (o que não impede negociação) etc. Em poucos dias ou meses, pode resolver uma pendência e devolver às partes a segurança jurídica.
O problema agora é vencer a barreira cultural e fazer com que mediadores, e principalmente árbitros, sejam bem selecionados, preparados e adquiram a confiança dos potenciais litigantes – ou seja, que se vença os preconceitos, a cultura que vê competência e neutralidade.
Para o mediador, isso não é necessariamente um obstáculo. Ele apenas aproxima as partes, tenta vencer ranços, o histórico que levou ao conflito, aspectos emotivos. As partes é que são protagonistas e podem sugerir e chegar a uma solução.
O mediador não dá opiniões, não faz propostas, mas existe outra forma de solução, que é a conciliação. O conciliador, sim, pode fazer propostas, dar opiniões, sugerir fórmulas e propor acordos. Ambos os procedimentos podem ser trancados a qualquer momento por qualquer uma das partes. Ou até por ambas, se decidirem passar para a Arbitragem ou para o Judiciário.
Se terminar por acordo, assina-se um compromisso que vale praticamente tanto quanto uma sentença. Se uma parte não cumprir, a outra só terá que executar, e não se discutirá mais o mérito.
Importante dizer que uma decisão arbitral vale mais que a de um juiz de primeira Instância, pois não permite recurso – exceto se existe algum vício que a torne ilegal, quando o mesmo pode anular uma sentença.
Como pode terminar em poucos meses, a solução extrajudicial deve ser vista como verdadeira revolução, com muita importância na economia, muitíssima para acelerar o desenvolvimento.
É que o empresário, para investir, exige segurança jurídica, mas as pendências demoradas no Judiciário impedem investimentos. Em geral, é melhor para um empresário fazer um mau acordo ou perder uma causa em dois meses do que ganhá-la em cinco, dez ou 20 anos. Ele readquire a preciosa segurança jurídica e, proporcionalmente, o custo será sempre bem menor.
Uma pessoa ou uma empresa que faz um contrato pode exigir a inserção de cláusula de mediação ou arbitragem no mesmo, ou seja, se surgirem divergências na execução ou interpretação, as partes têm que se submeter a um desses procedimentos, antes de ir ao Judiciário.
Pode-se inclusive apontar o profissional ou pessoa de confiança que exercerá essa função. Tal compromisso pode ser decidido também após surgir o conflito. Basta pô-lo no papel e então indicar onde, por quem, quando, em quantos dias etc. deve ele ser resolvido.
Enfim, se a sociedade complexa que estamos criando gera tantos conflitos, ela mesma deve procurar fórmulas para os solucionar integralmente ou em parte deles, de forma a deixar de encher as prateleiras do Poder Judiciário, que tem demonstrado seus limites e que não pode corresponder às expectativas, distribuindo Justiça com a agilidade necessária e com a segurança jurídica.
PERCIVAL MARICATO
Vice-presidente Jurídico da Cebrasse
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15/2/2016
