RETIFICAÇÃO – DOU de 19.08.2015
Na Instrução Normativa nº 80/PRES/INSS, de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 156, de 17 de agosto de 2015, seção 1, pág. 30:
No art. 1º,
Onde se lê:
“II – até 5% (trinta por cento) para as operações de cartão de crédito. (NR)”
Leia-se:
“II – até 5% (cinco por cento) para as operações de cartão de crédito. (NR)”
No art. 2º,
Onde se lê:
“Art. 2º Ficam revogadas as alíneas “a” e “b” do § 1º e os §§ 2?, 3? e 8? do art. 3? e o inciso I do art. 16 da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 2008.”
Leia-se:
” Art. 2º Ficam revogadas as alíneas “a” e “b” do § 1º e os §§ 2º, 3º e 8º do art. 3º e o inciso I do art. 16 da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 2008.”
Fonte- Legisweb- 19/8/2015- http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=301847
