A Medida Provisória 774, da reoneração da folha de pagamentos, será o primeiro grande teste do governo após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O Planalto conta com a transformação da MP em lei, importante para fechar as contas, e tem agora que lidar com isso em regime de urgência, num momento em que a base aliada está conflagrada em busca de espaço no governo.
A MP poderá caducar se não for aprovada até quinta-feira pela Câmara e pelo Senado e, nesse caso, outra versão só poderá ser editada em 2018. Em reunião com Temer, ontem, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDBCE), prometeu pautar a votação na quarta-feira. Temer convocou reunião no Planalto com Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com receio do fim da vigência da MP da reoneração e também da MP do Refis, o que agravaria a queda da receita federal. A MP do Refis perde a validade no dia 12. Eunício disse ao Valor que ressalvou ao presidente que não permitirá que o Senado prossiga no papel de “carimbador” de MPs. Mas para o Senado receber os dois textos, a Câmara precisa, antes, concluir a análise da MP sobre a multa aos frigoríficos, que está trancando a pauta.
A MP da reoneração é extremamente impopular, porque aumenta impostos e desagrada empresários. Há a consciência de que ela provocará desemprego em setores reonerados e isso tem sido assinalado claramente por vários deputados e senadores. A proposta original do governo, de preservar a desoneração da folha de pagamentos para apenas três setores, diminuiria a renúncia fiscal de 2017 em R$ 4,75 bilhões, em decorrência de só estar vigente a partir de julho, e em R$ 12,5 bilhões no próximo ano, quando valeria para todo o exercício financeiro. Mas a comissão de senadores e deputados já aprovou o texto com alterações, para que só tenha validade a partir de janeiro de 2018 e beneficie mais setores.
O senador Airton Sandoval (PMDBSP), relator da MP, propôs a exclusão da reoneração para os setores de TI, teleatendimento, couro, calçados, confecção e vestuário. Essa exclusão pouparia 258 mil empregos nesses setores.
Fonte- Valor Econômico- 7/8/2017- https://www.pressreader.com/
