A decisão é da JT/RJ.
O juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro, da 18ª vara do Rio de Janeiro, aplicou as novas regras da reforma trabalhista que dificultam a caracterização de grupo econômico.
No caso de uma reclamação trabalhista de ex-funcionário contra empresa de paisagismo, o magistrado concluiu que embora as empresas apontadas como formadoras de grupo econômico possuam sócios em comum e estejam situadas no mesmo endereço, não restou demonstrado controle administrativo e financeiro entre as empresas.
“A mera identidade de sócios não caracteriza o grupo econômico, pois são necessários para a configuração do grupo três requisitos, quais sejam: a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes (artigo 2º, parágrafo 3º, da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017).”
O referido dispositivo da CLT, acrescentado pela lei da reforma, prevê que “não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes”.
Na decisão o juiz ainda afirma que se poderia “vislumbrar a possibilidade de abertura de incidente de desconsideração inversa”.
Processo: 0010357-45.2014.5.01.0018
Fonte- Migalhas- 18/1/2018- http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272660,61044-Reforma+trabalhista+Empresas+com+mesmos+socios+e+endereco+nao
