A Receita Federal do Brasil disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo:
Blocos poderão ser consultados no link http://www.fenacon.org.br/fenacon-noticias?id=36965
BLOCO 1:
Novas atividades no Simples Nacional
BLOCO 2:
Novo Anexo VI
Atividades que continuam vedadas
BLOCO 3:
Atividades com tributação diferenciada
BLOCO 4:
Nova hipótese de vedação
Limite Extra – Exportação de Serviços
Benefícios para a cesta básica
Novas regras para valores fixos
Documentos fiscais, redução de multas e unificação de obrigações acessórias
BLOCO 5:
Cadastro Nacional Único
Substituição Tributária do ICMS
BLOCO 6:
MEI:
Novas atividades
Contratação por empresas
Remissão de débitos
Fonte- Clipping Fenacon- 10/11/2014.
